HÁ ESPERANÇA?

No primeiro semestre deste ano, 2015, participei de reunião restrita a convidados de várias esferas governamentais e uns poucos da sociedade civil, coordenada por Leon Garcia, da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (SENAD-MJ), tendo como centro a Senhora Ruth Dreifuss, Ex-Ministra dos Assuntos sociais, Ex-Presidente da Suíça e membro da Comissão Global de Políticas de Drogas. Ao seu lado, a Senhora Luciana Temer, Secretária de Assuntos Sociais da Prefeitura de São Paulo. Considerei um privilégio ouvir a Sra. Dreiffus, de tão perto, reafirmando sua trajetória em defesa dos mais fragilizados e excluídos, opondo-se à política repressiva, voltada para o “afastamento encobridor”, que consistia em colocar os usuários de drogas em lugares restritos, no seu dizer, verdadeiras “poubelles de personnes” (lixeiras de pessoas). Sua decidida intervenção foi fundamental na criação de locais para uso seguro de drogas (salas para uso protegido ou seguro), criação de dispositivos legais para venda livre de seringas e definitivo afastamento da “lógica da abstinência”, reconhecendo a redução de danos como estratégia fundamental no cuidado dos usuários de heroína. Vale lembrar que estas -dentre muitas outras intervenções da Sra. Dreiffus- exigiu corajosa implicação de seu capital político. Segundo suas palavras, “tornou-se um para-raios político”, diferentemente da maioria dos dirigentes europeus àquela época, e mesmo hoje. Penso, neste momento, no Brasil, cujo Parlamento, em sua maioria, odeia as drogas e se beneficia do sofrimento dos usuários, quando não silencia diante da brutal repressão policial ou dos aprisionamentos que superlotam as cadeias, consequência de uma Lei que facilita a estigmatização de pobres e pretos, reveladora de uma sociedade preconceituosa e conservadora -que é a nossa – e distante da necessária e adequada atenção aos usuários de psicoativos ilegais. Doutra parte, ouvi atentamente a Secretária Luciana Temer relatar a experiência do Programa Braços Abertos, da Prefeitura de São Paulo, corajosa decisão política, inovadora, tendo como centro os territórios ocupados por homens e mulheres usuários de crack, política diametralmente oposta à desastrosa intervenção realizada em momento anterior e batizada “operação dor e sofrimento”, tal o nível de desordem e horror impostos aos usuários em praças como a da Republica. Nas palavras da Secretária, “foram muitas as vitórias políticas e muitos os enfrentamentos; mais enfrentamentos do que vitórias. Contudo, as vitórias foram muito significativas”. Como exemplo, cita a frase de uma pessoa, participante do Programa: “agora trabalho e posso comprar a minha droga”, frase plena de significação e cidadania.
Na Bahia, ao longo de trinta anos, sempre tivemos como norte no CETAD/UFBA, as pessoas e, nunca, as drogas. Tenho repetido à exaustão que são os humanos os consumidores de drogas e não o inverso. O fracasso – ou o sucesso – está do lado dos que possuem alma, pensam e vivem. O consumo de drogas pode ganhar infinitas significações, sempre humanas. No dizer de Gey Espinheira, a causa, está nos humanos; as drogas podem trazer inconvenientes, mas são, não raro, uma solução. Neste sentido, criamos em 1995 o Consultório de Rua, equipe multidisciplinar, destinada ao trabalho com usuários de drogas em seus locais de convivência. Nesta mesma época, retomamos a troca de seringas com os usuário de drogas injetáveis, iniciado na cidade de Santos, São Paulo, e ferozmente reprimida pelo poder público, cujos resultados foram a base para o futuro Programa de Redução de Danos, hoje reconhecido e inserido nas Políticas de Saúde do Brasil. Em 2012, criamos o “Ponto de Encontro”, experiência no Pelourinho, consistindo em uma casa, rosa, aberta aos invisíveis, excluídos, usuários de drogas, não raro em conflito com a Lei. Em pouco mais de um ano o Ponto de Encontro reunia quase uma centena de pessoas, sem protocolos exigentes, confiando no diálogo e na capacidade criativa de uns e outros, refazendo a cada momento as histórias, aprendendo e ensinando, reconhecendo o valor de um banho, de um café ou apenas acolhendo este homem ou aquela mulher, envelhecidos, precocemente, pela dura e apenas suportável realidade, apaziguada pelas drogas. Infelizmente, por decisão do poder público (Secretaria da Saúde do Estado), esta atividade saiu do âmbito da Universidade Federal da Bahia, para a condução por uma importante ONG, cuja orientação administrativa e técnica levou ao nosso afastamento. Agora, a Casa é Azul. Considero que o Ponto de Encontro foi um imenso sucesso técnico e não menor fracasso político. Não foi, também, pequena, a oposição de uns quantos “incomodados” moradores e comerciantes da região: “cuidar desta gente, tudo bem, mas não aqui em nosso bairro”. Aprendemos que não basta saber fazer; é indispensável poder fazer. Daí nasceu, em 2014, o “Ponto de Cidadania”, capitaneado pela Assistente Social e Psicóloga Patrícia Flach, técnica do CETAD/SESAB, sensibilizada pela experiência do Santo Antonio/Pelourinho. Apoiados pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, através de sua Superintendência para Atenção ao Álcool e Outras Drogas/SUPRAD, foram implantados em duas difíceis regiões de Salvador, “conteiners” concebidos e adaptados para receber as pessoas vivendo na Praça das Mãos e na Sete Porta/Pela Porco, vistas por muitos como “lixo humano”. Felizmente, a esperança de modificações políticas se materializa neste momento, quando o Supremo Tribunal Federal discute o parecer do Ministro Gilmar Mendes reconhecendo a inconstitucionalidade da proibição do porte de drogas ilícitas para consumo próprio. A esperança é de que o Brasil alcance a dimensão de países que tiveram a coragem de transformar suas leis e trabalhar na construção de necessárias transformações culturais.

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